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Desenho UltraLight

1.- EMPRESA QUE ORGANIZA A PROMOÇÃO

A empresa De Ruy Perfumes S.A.U. com endereço no Polígono Industrial La Red, C/ La Red Seis, 2, 41500, Alcalá de Guadaira, Sevilha, e identificada com o número A29596624 organiza o sorteio (doravante, "a Promoção") de âmbito nacional, a ser desenvolvido através da Internet, exclusivamente para utilizadores residentes em Espanha, de acordo com as disposições da secção de requisitos de participação.

O objetivo deste sorteio é premiar a fidelidade dos seguidores da marca.

2.-DATA DE INÍCIO E DATA DE FIM

A promoção terá início em 29 de maio de 2022 às 12h00 e terminará em 01 de junho de 2022 às 23h59

3.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECANISMOS DA PROMOÇÃO

As condições de participação são as seguintes:

- A participação estará aberta às pessoas que residam em Espanha continental e tenham mais de 18 anos de idade.

- Só poderão participar os participantes que tenham uma conta no Instagram ou no Facebook.

- Os Participantes só podem participar com um único perfil do Instagram ou do Facebook. Se se verificar que um Participante está a participar com vários perfis do Instagram, será desqualificado.

- Para participar, os Participantes devem seguir as instruções detalhadas na publicação do sorteio.

4.- CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO E PRÉMIOS

Será escolhido um vencedor de forma aleatória. O vencedor será notificado no dia 06 de junho de 2022 através dos perfis sociais da marca.

O vencedor terá 48 horas a partir da comunicação do prémio para fornecer os seus dados pessoais (nome completo, morada e número de telefone) através de mensagem privada no Instagram.

O prémio para o vencedor será composto por:

- Cinco lotes da gama ultraleve:

- Protetor facial ultraleve (SPF30/SPF50)

- Protetor solar ultraleve (SPF30/ SPF50)

- Spray de proteção solar ultraleve (SPF50)

O prémio não pode ser trocado por dinheiro ou qualquer outro prémio e não pode ser trocado ou alterado.

5.- DESQUALIFICAÇÕES E SANÇÕES

Se for evidente que algum dos Participantes não cumpre os requisitos exigidos nas Bases Legais, ou que os dados fornecidos para participar não são válidos, a sua participação será considerada nula e sem efeito e será automaticamente excluído da Promoção e perderá todos os direitos aos prémios atribuídos no âmbito desta Promoção.

6.- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU OPINIÕES

Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, ofensivo, insultuoso ou discriminatório ou que possa violar os direitos de terceiros. Não serão permitidos comentários contra um indivíduo que violem os princípios do direito à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos causados por comentários feitos pelos Participantes na Promoção, que possam, em qualquer altura, ofender a sensibilidade de outros Participantes.

A participação nesta Promoção, bem como a publicação dos comentários efectuados pelos Participantes nas publicações, não pode violar, em circunstância alguma, as Regras da Comunidade do Instagram e do Facebook ou os Termos de Utilização do Instagram e do Facebook.

Os participantes e os vencedores isentam o Instagram e o Facebook de toda e qualquer responsabilidade relacionada com a realização deste sorteio e o usufruto do prémio. Esta promoção não é patrocinada, endossada ou administrada pelo Instagram e Facebook ou associada de qualquer forma à plataforma.

7.-ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A título de exemplo, mas sem carácter limitativo, a DE RUY não se responsabiliza por possíveis perdas, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possa afetar o desenvolvimento desta Promoção, nem se responsabiliza pela utilização que o Participante faça do prémio obtido com esta Promoção.

Não assumimos qualquer responsabilidade em casos de força maior ou de circunstâncias imprevistas que possam impedir a realização da Promoção ou o usufruto total ou parcial do prémio.

8.- PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ao aceitar estas Bases Legais, cada participante consente que os seus dados pessoais sejam incluídos num ficheiro propriedade da empresa, com a finalidade de gerir o sorteio, bem como divulgar e publicitar os seus resultados, e processar a entrega do prémio. A base legal para o tratamento é o consentimento do interessado em participar no sorteio.

Informamos que os dados pessoais recolhidos serão tratados com a devida diligência e segurança e, em qualquer caso, em conformidade com as disposições legais em vigor em cada momento. Os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais.

Em caso algum a DE RUY considerará a transferência internacional de dados pessoais para países terceiros fora da UE. Os seus dados não serão transmitidos a terceiros, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal de o fazer. Recordamos-lhe o seu direito de apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados no caso de considerar que foram violadas as disposições legais vigentes em matéria de proteção de dados.

Informamos que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento, portabilidade, esquecimento e direito a não ser objeto de decisões individuais automatizadas, enviando uma mensagem de correio eletrónico para info@deruy.com ou por carta para o seguinte endereço: Polígono Industrial La Red, C/ La Red Seis, 2, 41500, Alcalá de Guadaira, Sevilha. Em ambos os casos, deve anexar uma cópia de um documento de identificação.

9.- TRATAMENTO FISCAL DO PRÉMIO

Os prémios atribuídos no âmbito da presente ação estarão sujeitos à Lei 35/2006, de 28 de novembro, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e demais disposições concordantes.

O prémio atribuído a cada vencedor é considerado como uma mais-valia não gerada pela transmissão de bens, pelo que deve ser indicado na declaração de I.R.P.F. do exercício correspondente.

No caso de o prémio exceder o valor de 300 €, a DE RUY fará a devida retenção ou pagamento por conta e, em devido tempo, emitirá o certificado adequado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais do Participante, devendo incluir na sua declaração de IRS os rendimentos constituídos pelo prémio recebido, e de cujo montante total poderá ser deduzido o valor indicado no referido certificado de pagamento por conta como já tendo sido pago.

Se o valor do prémio for inferior a 300 euros, o vencedor deve refletir este ganho na sua declaração de impostos em I.R.P.F sem que a DE RUY tenha de reter ou pagar por conta este montante.

10.- ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO

Reservamo-nos o direito de alterar ou alargar as presentes condições gerais de promoção, desde que tal não prejudique ou comprometa os direitos dos participantes na promoção.

O simples facto de participar no sorteio implica que o Participante aceita plenamente as condições das presentes Condições Gerais. De igual modo, a participação num sorteio desta natureza implica a aceitação das regras da rede social Instagram e Facebook através das quais o mesmo é realizado.

11.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

As presentes Bases Jurídicas reger-se-ão de acordo com a legislação espanhola. Os Tribunais espanhóis serão competentes para resolver qualquer reclamação ou litígio que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento das presentes condições, nos termos do artigo 52.3 da Lei de Processo Civil.

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